Conheça as Superhabilidades
Para cada tema, uma instrução própria e um acervo de fontes oficiais que o MinutaIA consulta antes de responder.
As Superhabilidades reúnem, para cada tema, uma instrução escrita para ele (a orientação que diz ao MinutaIA como tratar a matéria) e um acervo organizado de fontes oficiais. Antes de responder ou de redigir a minuta, o MinutaIA consulta esse acervo, abre o texto oficial e mostra as fontes, para você conferir na origem. Os temas vão da Reforma Tributária à Saúde, e os acervos somam 42.221 documentos.
Há temas que não cabem em uma instrução.
Em julho, apresentamos as Habilidades: textos curtos, que você lê, audita e edita, com o entendimento jurídico que orienta cada minuta. Na maior parte das matérias, o essencial cabe em poucas páginas, e é isso que permite ao MinutaIA levar para a geração só o que o caso pede.
Só que nem todo tema se deixa resumir. A reforma tributária do consumo é um bom exemplo: uma emenda constitucional, leis complementares com centenas de artigos, regulamentos, atos do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal, normas de documentos fiscais, ações no Supremo e um calendário de transição que vai de 2026 a 2033. Resumir tudo isso em um texto curto é escolher o que deixar de fora. E o que fica de fora costuma ser justamente o detalhe de que o caso depende. Vale o mesmo para as contratações públicas, para os medicamentos no SUS e nos planos de saúde, para os contratos bancários: matérias em que a resposta está espalhada por leis, regulamentos e precedentes.
Há um segundo problema, mais sério. Em tema extenso ou em mudança rápida, a memória de uma IA não é fonte segura: a norma pode ter sido publicada ontem, alterada no mês passado ou regulamentada na semana em que você escreve. Para alíquota, prazo, vigência, tese e texto de dispositivo, não basta lembrar: é preciso consultar.
Quando o Direito muda mais depressa do que a memória, a boa resposta começa por abrir a norma.
A diferença
A habilidade orienta. A superhabilidade orienta e consulta.
A habilidade é uma instrução: um texto que diz ao MinutaIA como tratar um assunto. A superhabilidade parte de uma instrução própria do tema, mais detalhada, e acrescenta o que faltava: um acervo organizado e pesquisável.
Habilidade
Uma instrução
- Um texto curto e estruturado sobre um assunto
- Entra na geração quando o caso pede
- Você lê, fixa e edita
Superhabilidade
Uma instrução e um acervo
- Uma instrução própria do tema, mais detalhada
- Um acervo de fontes oficiais, organizado para consulta
- O MinutaIA pesquisa antes de responder e mostra as fontes
A habilidade é um volume que o MinutaIA puxa da estante quando o caso pede. A superhabilidade é a estante de um tema, catalogada dispositivo por dispositivo, com as remissões anotadas, e um método de consulta.
O que já está disponível
Cada tema com o seu acervo.
As Superhabilidades cobrem matérias em que a consulta à fonte decide a resposta, do contencioso de massa à advocacia pública. Cada uma tem um atalho próprio e um acervo montado a partir de fontes oficiais. Juntas, reúnem 42.221 documentos.
Reforma Tributária
IBS, CBS e Imposto Seletivo, da transição aos documentos fiscais: a Emenda Constitucional nº 132, as leis complementares, os regulamentos, os atos do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal e os precedentes.
minutaia.com.br/reforma5.119 documentosPensão alimentícia e guarda dos filhos
Fixação, revisão e execução de alimentos, guarda e convivência: o Código Civil, o CPC, a Lei de Alimentos, o ECA, as convenções internacionais, precedentes do STJ e do STF e atos do CNJ.
minutaia.com.br/alimentos2.169 documentosImóveis
Compra e venda, financiamento, locação e condomínio de imóveis urbanos: o Código Civil, a Lei do Inquilinato, as leis de incorporações, de alienação fiduciária e de loteamentos e súmulas e julgados do STJ e do STF.
minutaia.com.br/imoveis1.374 documentosViolência Doméstica
Medidas protetivas, crimes ligados ao tema e atendimento à vítima: a Lei Maria da Penha e as leis que a alteraram, os tratados internacionais, atos do CNJ e do Ministério Público e precedentes dos tribunais superiores.
minutaia.com.br/maria-da-penha556 documentosCobrança indevida e negativação
Cobrança de dívidas, devolução em dobro e cadastros de crédito: o Código de Defesa do Consumidor, as leis do Cadastro Positivo e de Protesto, súmulas e julgados do STJ e normas do Banco Central e do CNJ.
minutaia.com.br/negativacao586 documentosVerbas Trabalhistas
Jornada e horas extras, rescisão e adicionais: a Constituição, a CLT, as leis do FGTS, do aviso prévio e do 13º salário, as normas de insalubridade e de periculosidade e súmulas e teses do TST e do STF.
minutaia.com.br/verbas-trabalhistas1.127 documentosAposentadorias do INSS
Aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social: a Constituição, a Emenda Constitucional nº 103, as leis de benefícios e de custeio, o Regulamento da Previdência Social, as normas do INSS e precedentes do STF, do STJ e da Turma Nacional de Uniformização.
minutaia.com.br/aposentadoria646 documentosResponsabilidade Civil e Dano Moral
Indenizações entre particulares, do dano moral e material à perda de uma chance e à pensão: o Código Civil, as leis especiais, súmulas e julgados do STJ e do STF e os valores de indenização fixados ou revistos pelo STJ.
minutaia.com.br/dano-moral3.365 documentosLicitações e contratos
Contratações públicas, do planejamento ao controle: a Lei nº 14.133, os decretos e as instruções normativas federais, a orientação da Advocacia-Geral da União, súmulas e acórdãos do Tribunal de Contas da União e precedentes do STF e do STJ.
minutaia.com.br/licitacoes14.617 documentosBancos e crédito
Contratos bancários, Pix e golpes, consignado, garantias e superendividamento: o Código de Defesa do Consumidor, as leis de cada operação, as normas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central e súmulas e teses do STJ e do STF.
minutaia.com.br/bancos1.770 documentosSaúde: Medicamentos, Insumos e Procedimentos
Medicamentos, insumos, cirurgias e transplantes no SUS e nos planos de saúde: as leis, as normas do Ministério da Saúde, da Anvisa, da ANS e da câmara de regulação de preços de medicamentos (CMED), os precedentes, os protocolos clínicos e as notas técnicas do NatJus, o apoio técnico do Judiciário.
minutaia.com.br/saude10.892 documentos
As quantidades são as do dia desta publicação e mudam à medida que cada acervo é atualizado. O número atual aparece na linha de cada superhabilidade, na aba Habilidades, e na tela de detalhe.
Antes da resposta, a consulta.
Com uma superhabilidade ativa, o MinutaIA faz o que um bom profissional faz diante de uma dúvida que não se resolve de memória:
Primeiro
Localiza
Procura no acervo os dispositivos e os documentos que tratam da questão, pelo assunto ou pela citação direta de um artigo.
Depois
Abre o texto
Lê o dispositivo no texto oficial, por inteiro, em vez de confiar em um resumo ou na lembrança.
Por fim
Segue as remissões
Acompanha as ligações entre as normas: o ato que regulamenta, a lei que altera, o precedente que interpreta, o marco que fixa a vigência.
Só então responde. E a consulta não é privilégio da pergunta rápida: ela acontece no chat e na minuta. A peça inteira parte do mesmo acervo que responde à dúvida de uma linha.
Três formas de ativar.
A superhabilidade vale por conversa, e há três caminhos para ativá-la. Os exemplos usam a Reforma Tributária; nas outras, o caminho é o mesmo.
1Pelo atalho
Cada superhabilidade tem um endereço. Abra, por exemplo, minutaia.com.br/reforma: o MinutaIA inicia uma conversa nova com a Reforma Tributária já ativa e mostra a mensagem de ativação. Os atalhos das outras estão na lista acima, e são endereços para guardar nos favoritos.
2Pela aba Habilidades
Na aba Habilidades, a categoria Superhabilidades lista todas. Em cada linha você vê quantos documentos o acervo tem, abre o detalhe com um clique e ativa a superhabilidade pelo ícone de fixar, o mesmo das habilidades. A estrela ao lado marca as favoritas.
3Sozinha, quando o pedido trata do tema
Se o seu pedido falar em IBS, CBS, Imposto Seletivo ou Lei Complementar nº 214, o MinutaIA reconhece o assunto pelo próprio texto do pedido, ativa a Reforma Tributária e avisa. O mesmo vale para as demais: um pedido sobre medida protetiva de urgência ativa a superhabilidade de Violência Doméstica; sobre dispensa de licitação, a de Licitações e contratos; sobre pensão alimentícia, a de Pensão alimentícia e guarda dos filhos. Preferiu seguir sem ela? Desative: naquela conversa, ela não volta a se ativar sozinha.
A superhabilidade não toma o lugar das habilidades que você já usa: as duas valem juntas.
Transparência
A resposta mostra o caminho.
Consultar sem mostrar seria pedir confiança cega. Por isso a resposta dada com uma superhabilidade ativa presta contas: o que foi pesquisado no acervo, quais dispositivos foram abertos e de onde vem cada um. As fontes com publicação oficial levam ao texto no endereço de origem, para você conferir.
A mesma franqueza vale para o resto. Você vê que a superhabilidade está ativa, por que foi ativada e quando o acervo foi atualizado. E, quando o acervo não traz o ato que o pedido procura, a orientação é dizer isso com clareza, em vez de preencher a lacuna com suposição.
A conferência final continua sendo de quem assina. O que muda é o ponto de partida: você revisa a resposta com as fontes na mão.
As Habilidades mostram o entendimento que orienta a peça. As Superhabilidades mostram também onde está escrito.
Um exemplo por dentro
Reforma Tributária.
Para ver uma superhabilidade por dentro, vale abrir a que inaugurou o formato. A reforma da tributação do consumo substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pela CBS e pelo IBS, cria o Imposto Seletivo e será implantada aos poucos, de 2026 a 2033. Cada regra tem a sua data para começar a valer, e boa parte do detalhe está em atos recentes. É o retrato de um tema extenso e em mudança rápida.
O acervo da superhabilidade reúne normas, precedentes e orientações sobre a reforma, tirados das fontes oficiais:
Constituição
O texto compilado da Constituição e do ADCT e a Emenda Constitucional nº 132, de 2023.
Leis complementares
As Leis Complementares nº 214, de 2025, e nº 227, de 2026, com os anexos, as leis que elas alteram ou que as alteram e os projetos em tramitação.
Regulamentos e atos infralegais
Decretos, regulamentos do IBS e da CBS, resoluções do Comitê Gestor do IBS, atos da Receita Federal, convênios e ajustes do CONFAZ.
Documentos fiscais
As normas e as notas técnicas de documentos fiscais ligadas à reforma.
Precedentes
Ações no Supremo Tribunal Federal sobre a reforma, temas de repercussão geral e repetitivos, súmulas, decisões de tribunais de justiça e de tribunais regionais federais, soluções de consulta e acórdãos de órgãos de controle.
Orientações oficiais e cronograma
Manuais, perguntas e respostas dos órgãos, a linha do tempo da transição, de 2026 a 2033, e a lista do que ainda depende de regulamentação.
Um acervo com data
Conferido nas fontes oficiais.
O acervo é montado e atualizado pela Equipe MinutaIA a partir das publicações oficiais. A tela da superhabilidade informa a data da última atualização e, quando há, a da última conferência das fontes: o que saiu depois disso pode ainda não estar ali.
No dia desta publicação, o acervo reúne 5.119 documentos, cada um dividido em dispositivos que o MinutaIA localiza e abre um a um.
Ele também está organizado por assunto: 18 áreas e 161 assuntos, cada um com a ordem de leitura das fontes, da Constituição à lei, ao regulamento, aos atos, às orientações e aos precedentes.
Tudo isso fica à vista. No detalhe de cada superhabilidade, você percorre o que o acervo reúne, por tipo de fonte.
Na prática, ela serve à consulta e à redação. Alguns pedidos para começar na Reforma Tributária (o detalhe de cada superhabilidade traz os seus, em Exemplos de pedido):
- Uma empresa do Simples Nacional pode optar pelo regime regular do IBS e da CBS?
- Quais créditos de IBS e CBS o contribuinte pode apropriar e o que a lei veda?
- Como fica a locação de imóveis por pessoa física na reforma tributária?
- Redija parecer sobre a incidência de IBS e CBS em contrato de longo prazo firmado antes de 2026.
Cuidados e limites
O que o acervo é, e o que ele não é.
Um acervo ajuda mais quando se sabe até onde ele vai. Quatro pontos para ter em mente ao usar qualquer uma das superhabilidades:
O acervo tem data
Cada informação traz a data a que se refere, e a tela da superhabilidade informa a última atualização e, quando há, a última conferência das fontes. O que foi publicado depois disso pode ainda não estar no acervo.
Feito de fontes oficiais
Os documentos vêm das publicações oficiais e são conferidos na origem. Alguns acervos trazem também quadros, fichas e linhas do tempo preparados pela Equipe MinutaIA a partir dessas fontes. Nenhum acervo reúne tudo o que existe sobre o tema: ele reúne o que a tela de detalhe lista.
Cada uma tem o seu recorte
No detalhe, a seção O que ela cobre mostra o alcance de cada superhabilidade. Responsabilidade Civil e Dano Moral, por exemplo, não cobre a responsabilidade civil do Estado.
Nome das partes omitido
Nos julgados e nas publicações do acervo, o nome do particular que aparece como parte, acusado ou vítima é omitido: no lugar entram as iniciais ou a indicação de nome omitido. Ficam o tribunal, o relator e a referência do julgado, e a consulta se faz pela tese e pelo fundamento.
E, se o acervo estiver indisponível em algum pedido, a resposta avisa que não o consultou: você fica sabendo quando a consulta não aconteceu.
Como começar.
As superhabilidades já estão disponíveis no MinutaIA, na aba Habilidades. O caminho tem quatro passos:
Escolha o tema e ative
Abra o atalho da superhabilidade, como minutaia.com.br/reforma, ou ative pelo ícone de fixar na aba Habilidades.
Pergunte ou peça a minuta
Escreva como sempre, no chat ou no pedido de minuta. Antes de responder, o MinutaIA consulta o acervo.
Confira as fontes
Veja na resposta o que foi consultado e abra o texto oficial de cada dispositivo citado.
Desative quando não precisar
A superhabilidade vale só para aquela conversa, e você pode desativá-la quando quiser.
A resposta que consulta a fonte
Responder bem é saber onde está escrito. As Superhabilidades levam o acervo de cada tema para a sua conversa, com as fontes à mostra.
Tema extenso não se responde de memória.
Responde-se com a norma aberta e a fonte indicada.
As Superhabilidades fazem esse caminho com você.