Confirmação e acesso
Confirmar se há tratamento de dados pessoais e solicitar acesso aos dados ligados à conta ou ao uso do serviço.
Canal público para que titulares de dados pessoais solicitem confirmação, acesso, correção, eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamento ou revogação de consentimento, inclusive pedidos de exclusão de conta, conforme a LGPD.
Canal formal
Direitos atendidos
O pedido pode envolver dados de cadastro, uso da conta, suporte e demais operações descritas na Política de Privacidade do MinutaIA.
Confirmar se há tratamento de dados pessoais e solicitar acesso aos dados ligados à conta ou ao uso do serviço.
Pedir atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar medidas sobre dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, incluindo exclusão de conta quando aplicável.
Requerer portabilidade quando aplicável, observados segredos comercial e industrial e a regulamentação vigente.
Receber informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais dados pessoais tenham sido compartilhados.
Solicitar informação sobre consequências de não consentir, revogar consentimento ou pedir eliminação quando esta for a base legal aplicável.
Fluxo de atendimento
O processo foi desenhado para confirmar a identidade do titular, verificar retenções legais obrigatórias, reduzir exposição de dados e responder com registro rastreável.
Informe nome, e-mail usado no MinutaIA e, se necessário, dados mínimos para validação da titularidade.
Indique se o pedido envolve acesso, correção, eliminação, portabilidade, informação ou revogação de consentimento.
O Encarregado verifica identidade, base legal, dados envolvidos e eventuais limitações legais ou técnicas.
A resposta é enviada pelo canal informado, com execução do pedido ou justificativa quando houver impedimento legal.
A confirmação, análise e resposta seguem os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Quando houver necessidade de complementação, a equipe indicará os dados mínimos necessários.
A validação busca evitar acesso indevido por terceiros. Dados sensíveis ou documentos sigilosos só devem ser enviados quando forem expressamente solicitados.
A política pública descreve as principais finalidades, bases legais, medidas de segurança e canais de contato do MinutaIA.
Ver políticaPara acelerar a triagem, envie o e-mail vinculado à conta, o direito solicitado e uma descrição objetiva do que precisa ser verificado.